O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta segunda-feira, 19 de maio, um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil. A nova norma, que será formalizada em cerimônia prevista para ocorrer em Brasília, proíbe a oferta de cursos 100% online nas áreas de Medicina e Direito e impõe restrições para outras graduações com alta carga prática.
A regulamentação vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) desde o ano passado, quando o governo suspendeu a criação de novos cursos, polos e vagas em graduações exclusivamente virtuais. A intenção é reestruturar o EAD no país, diante de dados do Censo da Educação Superior, que apontaram desempenho acadêmico inferior dos cursos à distância em comparação aos presenciais.
O decreto reforça o entendimento de que formações profissionais com exigência prática intensa — como é o caso da Medicina e do Direito — não podem prescindir da vivência presencial, em laboratórios, hospitais, tribunais e outras estruturas reais de aprendizado.
Graduações como Engenharia, Enfermagem e Pedagogia também serão impactadas. O novo marco regulatório estabelece limites máximos para a carga horária à distância, exigindo a ampliação de atividades presenciais obrigatórias.
A principal inovação será a criação de uma modalidade de ensino semipresencial para formação de professores, especialmente cursos de licenciatura. As regras determinam que pelo menos 50% da carga horária seja presencial, com possibilidade de parte ser cumprida por aulas síncronas (ao vivo). O modelo combinará aulas presenciais, conteúdos gravados (assíncronos) e encontros virtuais ao vivo e está vedada a formação docente 100% online.
Essa combinação busca preservar a qualidade da formação dos professores, garantindo interação pedagógica real e experiências práticas em sala de aula, essenciais à profissão.
Entidades e instituições privadas de ensino criticam as novas regras, alegando que elas restringem o acesso ao ensino superior, especialmente em cidades do interior e entre estudantes de baixa renda. Para muitos desses alunos, o EAD representa a única alternativa viável para cursar uma graduação.
O governo, por sua vez, argumenta que a proposta não busca eliminar o EAD, mas sim qualificá-lo e conter o crescimento desordenado de cursos de baixa qualidade.
“É preciso garantir que o diploma reflita uma formação de fato. O EAD deve ser ferramenta complementar, não substituto integral do ensino presencial em áreas críticas”, afirmou uma fonte ligada ao MEC à imprensa.
Fonte – Coluna News
Imagem – Ilustrativa
